Aprovado pela Resolução N.° 303, de 2 de julho de 2002, o Laudo de conformidade é obrigatório para todas estações operantes na faixa de radiofreqüências entre 9 kHz e 300 GHz
Este serviço é necessário para as empresas que desejam trabalhar com fibra óptica e servirá para que a empresa não efetue investimentos desnecessários e/ou indevidos.
O objetivo da Outorga SCM é autorizar sua empresa a prestar serviços de internet, a qual necessariamente refere-se a transmissão, emissão e recepção de informações multimídias.
O objetivo da Outorga STFC é autorizar sua empresa a prestar serviços de telefonia seja ela Local, Longa Distância Nacional (LDN) ou Longa Distância Internacional (LDI).
O objetivo da Outorga SeAC é autorizar sua empresa a prestar serviços de Acesso Condicionado (SeAC) bem como a prestação do Serviço de TV a Cabo (TVC).
O objetivo da Outorga do SLP é Autorizar sua empresa a prestar serviço telefônico, telegráfico, de transmissão de dados ou qualquer outra forma de telecomunicações